Documentos necessários para Homologação

  1. TRCT (modelo Portaria MTE nº 1.057/2012) em 5 (cinco) vias;
  2. Termo de Homologação em 5 (cinco) vias;
  3. CTPS com anotações devidamente atualizadas;
  4. Livro ou ficha de registro de empregados;
  5. Aviso prévio ou pedido de demissão assinado pelas duas partes, empregador e empregado;
  6. Comunicação da conectividade (chave de identificação), quando for o caso;
  7. Extrato analítico para fins rescisórios (com ou sem ocorrências) atualizado até a data da homologação da conta vinculada do empregado no FGTS, demonstrativo do FGTS e comprovante original de depósito da multa rescisória (GRRF);
  8. Requerimento do CD/SD impresso pelo "Empregador Web" no Portal Mais Emprego, conforme art. 4º da Resolução CODEFAT nº 736, de 08/10/2014;
  9. Atestado de Saúde Ocupacional demissional ou periódico durante o prazo de validade;
  10. Carta de preposto;
  11. Relação de média de horas extras, comissões e adicionais e os Últimos 12 (doze) contracheques do respectivo empregado;
  12. Forma de pagamento: dinheiro, cheque visado, vale-postal ou por meio comprovante de depósito em conta;
  13. Guia de recolhimento da contribuição sindical ( CLT/art.582)